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Atos Normativos - Leis








Data Processo Categoria
25/06/2024 Portaria n°002/2024 – Dispõe sobre venda de produtos e utilização de carros de som nos dias de realização de evento Municipal
18/01/2024 Decreto n°002/2024 – Declara Situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas
22/12/2023 Decreto n. 34.2023 – Nomeia Equipe de Contratação
22/12/2023 Decreto n. 35.2023 – Nomeia Pregoeiro
05/12/2023 Decreto n. 33.2023 – Regula o tratamento favorecido para ME, EPP MEI e afins nas contratações públicas
21/11/2023 Decreto n. 19/2023 – Dispõe sobre transposição e transferência de saldos
03/08/2023 Decreto n°002/2023 – Nomeia membros do conselho municipal dos Direitos da criança e do adolescente do Município de nova belém e contém outras Providências
20/04/2023 Portaria nº 01/04/2023 – Nomeia Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Nova Belém
20/04/2023 Lei nº 12/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro a uma instituição especifica
20/04/2023 Lei 011/2023 – Dispõe sobre a criação do programa Família Acolhedora
20/04/2023 Lei nº 10/2022 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes de Nova Belém
20/04/2023 Decreto nº 008/2023 – Institui o Comitê de Operações de Emergências em Saúde Pública
20/04/2023 Decreto nº 002/2023 – Nomeia pregoeiros e equipe de apoio
19/04/2023 Decreto nº 01/2023 – Dispõe sobre a nomeação da comissão permanente de licitação
22/03/2023 Lei n° 009/2022 – (LOA) Estima a receita fixa a despesa do município de Nova Belém para financeiro de 2023.
22/03/2023 Lei n° 003/2022 – (LDO) Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023
10/03/2023 Portaria nº 02/03/2023 – Dispõe sobre reintegração de servidor
02/03/2023 Portaria n° 01/03/2023 – Dispõe sobre reintegração de servidor
14/02/2023 Lei Complementar N° 013/2022 – Emenda LC 009.2022
14/02/2023 Lei Complementar N° 012/2022 – Revisão PPA
14/02/2023 Lei Complementar N° 010/2022 – Abre créditos suplementares
14/02/2023 Lei Complementar N° 009/2022 – Cargo de Médico veterinário
14/02/2023 Lei Complementar N° 008/2022 – Dispõe vencimentos dos agentes de saúde
14/02/2023 Lei Complementar N° 07/2022 – Altera data de Feriado do Dia dos Evangélicos
14/02/2023 Lei Complementar N° 006/2022 – Abre Crédito Suplementar
14/02/2023 Lei Complementar N° 005/2022 – Cria cargo de Professor de Violão
14/02/2023 Lei Complementar N° 004/2022 – Dispõe sobre os vencimentos dos servidores do magistério municipal
14/02/2023 Lei Complementar N° 003/2022 – Cria vaga para o Cargo de Professor de Educação Física
14/02/2023 Lei Complementar N° 002/2022 – Fixa piso salarial professor
14/02/2023 Lei Complementar N° 001/2022 – Cargo de Controlador de Frotas
14/02/2023 Lei N° 10/2022 – Cria Fundo Municipal do Esporte
14/02/2023 Lei N° 009/2022 – LOA – Estima receita e fixa despesa
14/02/2023 Lei N° 008/2022 – Concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições
14/02/2023 Lei N° 007/2022 – Altera metas e riscos fiscais de 2023
14/02/2023 Lei N° 006/2022 – ISSQN
14/02/2023 Lei N° 005/2022 – Cria o Programa Frente de Trabalho
14/02/2023 Lei N° 04/2022 – Nomeia Prefeitura Municipal
14/02/2023 Lei N° 03/2022 – LDO
14/02/2023 Lei N° 002/2022 – Autoriza doação de veículo a Câmara
14/02/2023 Lei N° 001/2022 – Reajusta salário mínimo
06/02/2023 Portaria n° 02/02/2023 – Dispõe sobre nomeação de servidor
06/02/2023 Portaria n° 01/02/2023 – Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão
02/02/2023 Portaria n° 03/02/2023 – Dispõe sobre nomeação de servidor
02/01/2023 Decreto n° 01/2023 – Nomeia CPL
13/12/2022 Decreto nº 021/2022 – Nomeia membros do conselho do FUNDEB
03/06/2022 Decreto n°007/2022 – Remaneja feriado
03/06/2022 Decreto n°006-2022 Constitui comissão de acompanhamento da 11° festa do café
03/06/2022 Decreto n°005/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo
03/06/2022 Decreto n°004/2022 – Nomeia Pregoeiros para Prego Eletrônico
03/06/2022 Decreto n°003/2022 Regulamenta a Lei n°14.133 de 1° de abril de 2021